TJMS 0801420-61.2020.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0822702-64.2018.8.12.0001
INVENTÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – SOLUÇÃO PELO ARQUIVAMENTO OU REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Considerando disposição expressa no Código de Processo Civil que,…
TJMS 0804657-90.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA - SENT…
TJMS 1402465-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA PROV…