TJMS 0920730-72.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0202499-28.2008.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo es…
TJMS 2000954-36.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REJULGAMENTO E REDISCUSSÃO - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Inexist…
TJMS 1414333-93.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm…
TJMS 1414076-68.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obs…