TJMS 0929559-81.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embarg…
TJMS 0000611-02.2021.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE EXAME DE MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver n…
TJMS 0800985-29.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C CONDENATÓRIA – OMISSÃO SANADA COM RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHID…