TJMS 0801197-77.2021.8.12.0044
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – DESCUMPRIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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Apelação DO AUTOR – AÇÃO ANULATÓRIA DE C/C INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA À DIALETICIDADE – OCORRÊNCIA – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Disc…
TJMS 0800677-84.2024.8.12.0021
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS…
TJMS 0800506-70.2020.8.12.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – COBERTURA CONTRATUAL – NEXO DE CAUSA ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE NARRADA – DEVIDA INDENIZAÇÃO POR IN…