TJMS 0800506-70.2020.8.12.0053
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – COBERTURA CONTRATUAL – NEXO DE CAUSA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0818541-69.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE CURSO SUPERIOR - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –…
TJMS 0800212-39.2020.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO POR MORTE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA – INEXISTENTE – ACIDENTE CAUSADO PELO MOTORISTA DA EMPRESA DE TRAN…
TJMS 0821883-69.2014.8.12.0001
APELAÇÃO DO REQUERENTE – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL – INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO QUE NÃO COINCIDIU COM O PRIMEIRO OU ÚLTIMO DIA D…