TJMS 0800147-55.2025.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES - VÍCIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403189-88.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.…
TJMS 0825187-03.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado a…
TJMS 0838294-80.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ACOLHIDA – ALEGAÇÕES GENÉRICAS E D…
TJMS 0806573-79.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PARTE AUTORA-EMBARGANTE – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.0…