TJMS 1404023-28.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO TRABALHISTA – MESMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800031-53.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O TRABALHO. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. TRÂMITE ORIGINÁRIO EM PRIMEIRO GRAU…
TJMS 0800655-53.2021.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL) – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ AFASTADA…
TJMS 0800063-83.2013.8.12.0015
APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES FORAM IMPEDIDOS DE ADENTRAR A PROPRIEDADE QUE MANTINHAM ARRENDAMENTO PARA RE…