TJMS 0804880-11.2018.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. A função…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800419-62.2024.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão…
TJMS 2000405-21.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO – PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADOS ESPECÍFICOS NÃO OBSERVADO – VÍCIO RECONHECIDO – DEVOLUÇÃO DO PRAZO E PROCESSAMEN…
TJMS 0025989-97.2020.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE APLICADA EM MENOR PROPORÇÃO. INDENIZAÇÃO MÍ…
TJMS 0931297-50.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL GRAVE – DOSIMETRIA DA PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FRAÇÃO EXCESSIVA – ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INDENIZAÇÃO…