TJSP 1004675-14.2014.8.26.0320
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Cabimento de embargos de declaração nas hipóteses do artigo 1022, do CPC/2015. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2044511-88.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2054647-47.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2117298-18.2019.8.26.0000
*Execução – Arresto cautelar de crédito que o executado tem a receber decorrente da produção agrícola (sacas de amendoim) – Admissibilidade de efetivação da medida, ainda que não tenha ocorrido a citação do executado – I…
TJSP 2029877-87.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*