TJSP 2101341-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de suposto erro médico. Pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - exequente - pRETENSÃO - bloqueio dE cnh E DE passaporte - MEDIDA - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSI…
TJSP 2126480-86.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
TJSP 2161609-55.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Itaí - Decisão judicial determinando a suspensão da tramitação do feito em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema nº 1184 - Insurgência da municipalida…