TJMS 0841969-27.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE AUTOMÓVEL E DE VIDA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao…
TJMS 0829341-98.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0823376-03.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – SUPRIMENTO DO VÍCIO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…