TJMS 0817176-48.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. OMISSÕES INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0817682-19.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurs…
TJMS 0830906-58.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E TUTELA ANTECIPADA - TAXA DE FRUIÇÃO – LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA – COMISSÃO DE CORRETAGEM - CLÁUSULA INVÁLIDA - RECURSO…
TJMS 0806641-26.2021.8.12.0001
E M E N T A: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL-ICMS). PRELIMINARES: ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, VEDAÇÃO DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI E…
TJMS 0004287-90.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…