TJSP 1002198-71.2016.8.26.0506
CIVILCompromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Atraso na entrega da obra. Prazo de tolerância já considerado. Lucros cessantes devidos. Súmulas 162 do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002621-67.2023.8.26.0156
RECURSO – O recurso da parte autora não pode ser conhecido quanto às alegações no sentido de que houve indeferimento da petição inicial e de que não ocorreu a prescrição da ação, por falta de interesse recursal (CPC/2015…
TJSP 1034890-08.2024.8.26.0001
1. apelação. revisional de contrato bancário. sentença de procedência parcial. 2. decisão mantida. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTADA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR À EFETIVAMENTE PACTUADA. DISCREPÂNCIA ENTRE A TAX…
TJSP 1013166-22.2023.8.26.0020
OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE – Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pelo banco réu, consistente no descumprimento do dever de resguardar a segurança da conta corrente da parte autora con…
TJSP 1002270-31.2023.8.26.0274
Apelação – Ação de cobrança – Débitos relativos a contratos de empréstimos e cartão de crédito – Sentença de procedência, constituindo o título executivo judicial – Recurso da massa falida requerida, impugnando tão-somen…