TJAC 0000098-77.2025.8.01.0010
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA E…
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TJAC 0003769-79.2018.8.01.0002
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DA DEFESA: ABSOLVIÇÃO. AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADAS. INADMISSIBILIDADE. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CONFIGURAÇÃO. INADMI…
TJAC 0000594-74.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EX…
TJAC 0001842-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS COMO DESABONADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. FIXAÇÃO EM 1/6 SOBRE A…