TJAC 0708949-96.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ISSQN. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR NO MUNICÍPIO TOMADOR. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0711574-69.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INFRINGÊNCIA E PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VICIO PROCESSUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITA…
TJAC 0700560-69.2015.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. CONTINUIDADE PROCESS…
TJAC 0700461-68.2021.8.01.0008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
TJAC 1001850-97.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN. IMUNIDADE DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ART. 150, INC. VI, 'C', DA CARTA FEDERA…