TJSP 2069306-95.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Admissibilidade de concessão às pessoas jurídicas, desde que demonstrada a precariedade financeira.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2025014-54.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1008274-71.2016.8.26.0196
Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1001103-18.2017.8.26.0620
Agravo Interno (art. 1.021 do CPC) - Decisão Monocrática desta Relatoria que não conheceu do recurso de apelação por ser manifestamente inadmissível, diante da ausência de preparo - Ausência de argumentos novos capazes d…
TJSP 2114187-89.2020.8.26.0000
Mandado de segurança. Execução de julgado. Recálculo dos adicionais de tempo de serviço – quinquênios. Alegação de excesso de execução. Impugnação acolhida. Inadmissibilidade. Incidência da Lei n. 11.960/09 no cálculo do…