TJMS 0802628-77.2018.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0811076-80.2021.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIT…
TJMS 0803305-62.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO POR PRONTUÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA PERICIAL – AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECUR…
TJMS 0809661-22.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA – AUSÊNCIA DE PROVA DE ENCAMINHAMENTO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR – INEXIS…
TJMS 0802211-72.2020.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚ…