TJMS 0803380-24.2019.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO – SUB-ROGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0860077-26.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA. IRDR…
TJMS 0804272-03.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA EXCESSIVA EM FATURA DE ENERGIA. UNIDADE CONSUMIDORA RURAL. LEITURA PL…
TJMS 0852271-03.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECUR…
TJMS 0820668-72.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRAS NO CARTÃO REALIZADAS DE FORMA PESSOA E COM USO DE SENHA - FRAUDE DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE…