TJSP 1007645-32.2017.8.26.0077
TRIBUTÁRIOApelação – Mandado de Segurança – ISSQN – Isenção fiscal – Serviços integrantes do empreendimento implantado pela CDHU, prestados por terceiros.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2124899-41.2020.8.26.0000
PERITO. PERÍCIA CONTÁBIL. ESTIMATIVA. 1. O caso requer perícia simples, em matéria já consolidada pela jurisprudência, no qual o perito já tem programa de cálculos, por exemplo. Por isso, o arbitramento de honorários em…
TJSP 2093253-13.2020.8.26.0000
*RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado não se ressente dos propalados vícios. 2. Embargos rejeitados.*
TJSP 2109023-46.2020.8.26.0000
*RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado não se ressente dos propalados vícios. 2. Embargos rejeitados.*
TJSP 2049621-34.2020.8.26.0000
RECURSO - Embargos de declaração – Pretensão de modificação do v. acórdão – Inadmissibilidade – Embargos com nítido caráter infringente e, por isso, rejeitados.