TJSP 2124899-41.2020.8.26.0000
TRIBUTÁRIOPERITO. PERÍCIA CONTÁBIL. ESTIMATIVA. 1. O caso requer perícia simples, em matéria já consolidada pela jurisprudência, no qual o perito já tem programa de cálculos, por exemplo. Por isso, o arbitramento de honorários em R$ 3.900,00 pode ser reduzido, em homenagem ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido.