TJSP 1000361-89.2017.8.26.0297
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS bancário – Rendas de Adiantamento a Depositantes – Empréstimo emergencial que se reveste da característica de serviço, máxime em razão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2025522-97.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos…
TJSP 2048906-89.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos limites ditados…
TJSP 1030598-28.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão no acórdão - Análise e julgamento de todas as questões propostas pelas partes - Busca de alteração do julgado – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos…
TJSP 2045304-90.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração – Interposição em face do não julgamento ao agravo interno interposto – Inocorrência – Agravo Interno julgado sob. nº 2045304-90.2020.8.26.0000/50000, julgando improvido o presente recurso – Alegaç…