TJSP 2095183-37.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Pretendida a concessão de liminar para suspender a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da autuação lavrado por dirigir…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, INC. X, DO CPC – Em razão de disposição legal as aplicações em conta poupança inferiores a…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE CUSTAS INICIAIS – NÃO ACOLHIMENTO – PARTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – APLICAÇÃO DO AR…