TJSP 2152184-67.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE CUSTAS INICIAIS – NÃO ACOLHIMENTO – PARTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – APLICAÇÃO DO ART. 290 CPC – RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMETNO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO À INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – ACOLHIMENTO – RECURSO DE APELAÇÃO COM