TJMS 0803611-97.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400835-90.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA 793, DO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS DE…
TJMS 0801738-21.2018.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – VÍNCULO PRECÁRIO – CARGO DE LIVRE…
TJMS 1400630-61.2023.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES AVENTADAS – TENTATIVA DE REJUGALMENTO DE MÉRITO O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARA…
TJMS 0001518-14.2013.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declara…