TJMS 0000483-77.2024.8.12.0002
CONSUMIDORPROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PRESCRIÇÃO ANUAL – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800376-89.2015.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS) – PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-H…
TJMS 1405418-16.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO IN…
TJMS 1403875-75.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, A QUAL RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJMS 1403521-50.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PIS/PASEP – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE I…