TJMS 0810740-76.2021.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA – QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS – OSCILAÇÃO E DESCARGA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0808698-46.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AGENTE DE LIMPEZA- PREVISÃO EM LEI REGULAMENTADA – INSALUBRIDADE NÃO CONFIGURADA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. I) O direito à percepção d…
TJMS 1406086-55.2024.8.12.0000
AÇÃO DE FALÊNCIA – CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HABILITADO COM PRIVILÉGIO – INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DA POSIÇÃO PRIVILEGIADA A 150 SALÁRIOS MÍNIMOS – PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA FORMULADO SOB A VIGÊNCIA DA…
TJMS 0801041-54.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA – CONCURSO PÚBLICO - MÉRITO - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS…