TJSP 2023272-62.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória garantida por depósito integral. Decisão que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.…
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TJSP 0002863-56.2024.8.26.0496
Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão. Diferenças entre avaliação de mérito subjetivo para obtenção de progressão ao regime semiaberto e de livramento condicional. Req…
TJSP 0007008-53.2023.8.26.0509
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Exame criminológico desfavorável. Conclusões que podem fundamentar validamente o indeferimento de benefícios prisionais. Recurso não provido.
TJSP 0007336-40.2024.8.26.0996
Agravo em execução. Falta grave. Conduta faltosa comprovada pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infração cometida no interior de presídio que não é testemunhada por terceiros alheios aos quadros do ap…
TJSP 2146451-23.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão que indeferiu requerimento de penhora de créditos da executada. decisão reformada em parte. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA P…