TJMS 0804289-45.2020.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803257-34.2022.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO EM CONTA/EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA.…
TJMS 0855232-48.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DE JOELHO DIREITO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONA…
TJMS 0802990-48.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO…
TJMS 0837195-75.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PROVA DO SEGURO E DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO ART. 602 DA RESOLUÇÃO 1000 DA ANEEL – PEDIDOS COM REQUISITOS NÃO…