TJMS 1407302-22.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – RELAXAMENTO DA PRISÃO – EXCESSO DE PRAZO – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA. A apreciação da questão atinente ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001830-40.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – REJEITADA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – RECURSO IMPROVIDO. Se o conjunto probatório mostra-se seguro quanto à comprovação da autoria e materialidade e a con…
TJMS 1410031-55.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO NECESSÁRIA PARA…
TJMS 0000886-23.2019.8.12.0034
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – ACOLHIDO EM PARTE - DUPLA PERSECUÇÃO PENAL INSTAUR…
TJMS 0803876-18.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO DO MÚTUO…