TJMS 1406619-82.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO – TEMA 793 DO STF E IAC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801866-67.2024.8.12.0031
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEMANDA EM QUE SE PLEITEIA DO PODER PÚBLICO O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES EM SAÚDE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – FIXAÇÃO EQUITATIVA – T…
TJMS 1407701-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO VERIFICADO – PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO - VALOR DA VANTAGEM PESSOAL ESTABELECIDO QUANDO DA MODIFICAÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO – RECURSO…
TJMS 1407635-66.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 525, § 6º DO CPC – NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – RECUR…
TJMS 1603636-24.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – EXAME CRIMINOLÓGICO – PROGRESSÃO DE REGIME – LEI N.° 14.843/2024. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFIRMADA – IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS GRAVOSA – NECESSIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO FUNDAME…