TJMS 2000391-42.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800111-98.2020.8.12.0014
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…
TJMS 0800517-03.2023.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÁRMACO – EMBARGOS REJEITADOS. O esc…
TJMS 0803787-67.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS – AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE – ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCUR…
TJMS 0801146-02.2022.8.12.0054
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…