Decisão · TJMS

TJMS 0803787-67.2023.8.12.0008

Rel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgado em 2024-06-28publicado em 2024-07-01

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS – AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE – ILÍCITO…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 0001542-62.2022.8.12.0005

Des. Lúcio R. da Silveira2025-07-15

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS.

TJMS 1405443-63.2025.8.12.0000

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2025-07-14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embarg…

TJMS 1405144-86.2025.8.12.0000

Des. Alexandre Raslan2025-07-14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…

TJMS 0002320-98.2014.8.12.0009

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva2025-07-15

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUSCI…