TJMS 0801038-23.2024.8.12.0047
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807187-15.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – TERMO INICIAL – DATA EM QUE A VÍTIMA TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO PERMANENTE. NEXO CAUSAL ENT…
TJMS 0804069-13.2020.8.12.0008
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GRATUIDADE JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A HIPOSS…
TJMS 0801590-20.2012.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA CREDOR – INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO-A – REMESSA AO ARQUIVO APÓS DECURSO DE 1 ANO (ART. 40 E §§ LEI Nº 6.830/80 – INÉRCIA DO PROCESSO POR PRAZO SUPERI…
TJMS 0819166-11.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA JULGADAS ANTERIORMENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CAR…