TJMS 0800412-20.2021.8.12.0011
ADMINISTRATIVOREMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – ATENDIMENTO MÉDICO – CIRURGIA NO QUADRIL – INSERÇÃO NO SISREG EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Administrativo
TJMS 0900199-37.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – M…
TJMS 0826071-56.2024.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. EDITAL N.º 01/2023 – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM Q…
TJMS 0800423-76.2023.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – AGENTE DE MEREN…
TJMS 0853033-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS – TEMAS Nº 06 E 1234 DO STF – DEMANDA PROPOSTA ANTES DA P…