TJMS 1400453-34.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800468-80.2021.8.12.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA.…
TJMS 0804513-14.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c PEDIDO INDENIZATÓRIO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DES…
TJMS 0900253-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DO SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REDUÇÃO DA PENA-BASE POR ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DESPROPORCIONALID…
TJMS 0929690-02.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL AVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – REQUERIMENTO DO PARQUET DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006 – ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NO CADERNO PROC…