TJMS 0811311-10.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800124-43.2025.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR INTEMPESTIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento da intempestividade dos embargos à exec…
TJMS 1404227-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS – PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – ADPF 1236 – ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – FATO SUPERVENIENTE INEXISTENTE – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1404049-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA EM FASE DE CONHECIMENTO – EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. O art. 508 do Código de Processo Civil dispõe que, transitada em julgad…
TJMS 1403870-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É…