TJMS 0800178-49.2019.8.12.0030
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409189-36.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTUPRO QUALIFICADO – ARTIGO 213, § 1º DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI EVIDENCIADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTI…
TJMS 2000447-70.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ESTADO E MUNICÍPIO DEVEDORES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA DIVISÃO DE RESPONSABILIDADE…
TJMS 0800920-68.2023.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 1234 E 6 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSS…
TJMS 0800816-61.2024.8.12.0045
DIREITO TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – MÉRITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DEFEITUOSA EM RAZÃO DE GARANTIA – NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUIS…