TJMS 2000447-70.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ESTADO E MUNICÍPIO DEVEDORES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800278-44.2023.8.12.0036
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO DE QUALIDADE DE SEMENTES – OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA – ANÁLISE SOBRE LIMITAÇÃO TEMPORAL ESPECIFICADA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR (MAPA) E PRAZ…
TJMS 1400362-02.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARG…
TJMS 0832738-63.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO – AUSENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA.…
TJMS 0800240-26.2023.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RECURSO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA (FHE) – APLICABILIDADE DO TEMA 1.112 DO…