TJAC 1002368-87.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE AÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0700025-75.2022.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS…
TJAC 0003852-59.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RES FURTIVA ENCONT…
TJAC 0700260-54.2022.8.01.0004
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA PRESCRITA. ILEGALIDADE. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. LEGALIDADE NA CONDUTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. A prescrição…