TJSP 1017869-49.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Pleito de concessão de adicional noturno de 20% do valor normal. Valor da causa inferior a 60…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004085-38.2018.8.26.0533
Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do reduzido valor da causa, extingue o processo. Admissibilidade. Inexistência de andamento útil por mais de um ano. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º…
TJSP 1067941-82.2023.8.26.0053
AÇÃO ORDINÁRIA – Pretensão à anulação de débito fiscal – Creditamento indevido de ICMS – Empresa de pequeno porte – Alegado erro na identificação do sujeito passivo da obrigação tributária – Auto de infração lavrado em f…
TJSP 1004133-44.2022.8.26.0666
Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do reduzido valor da causa, extingue o processo. Admissibilidade. Inexistência de andamento útil por mais de um ano. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º…
TJSP 1001907-03.2021.8.26.0666
Apelação. Execução fiscal. Sentença que, em virtude do reduzido valor da causa, extingue o processo. Admissibilidade. Inexistência de andamento útil por mais de um ano. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 1º…