TJMS 0801255-03.2021.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mant…