TJMS 1407295-30.2022.8.12.0000
CIVILBUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA AR – ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - RECEBIDO POR TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804763-76.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – QUESTÃO PREJUDICIAL AO RECURSO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO INICIAL – MÉRITO – PLEITO PELA…
TJMS 0800607-06.2020.8.12.0022
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESCONTO EM BEN…
TJMS 0001821-27.2005.8.12.0043
E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – INCÊNDIO INICIADO NA PROPRIEDADE DO RÉU E ALASTRADO ATÉ A FAZENDA DO AUTOR – LEGITIMID…