TJMS 0803645-05.2020.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.…
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TJMS 1407558-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SUSPENSÃO DE DESCONTOS –TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS –RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0801272-43.2020.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM CHEQUE - DOCUMENTO QUE EMBASOU AÇÃO…
TJMS 1400295-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NOVO JULGAMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE…