TJMS 0839538-83.2016.8.12.0001
PROCESSUALApelação – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR ANOS APÓS A PROPOSITURA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000883-43.2020.8.12.0031
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TJMS 1601160-52.2021.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA ALMEJADA – RECURSO IMPROVIDO. I – Impossível a transferência do agravante quando se veri…
TJMS 1405936-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA – DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO FEITO E DE REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL DECISÃO…
TJMS 1404216-14.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não ha…