TJMS 0801386-92.2020.8.12.0043
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800933-60.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADO…
TJMS 0000712-64.2021.8.12.0027
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – OMISSÃO – INTEMPESTIVIDADE – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I – Não se conhece do recurso apresentado fora do prazo legal. II – Embargos não conhecidos.
TJMS 0800789-71.2015.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no…
TJMS 1405653-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PERÍODO DA CONDENAÇÃO – PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU – QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO – PRECLUSÃO. INCLUSÃO D…