TJMS 0803706-59.2021.8.12.0018
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1413060-55.2017.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO ACÓRDÃO – IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 – POSSIBILIDADE DE CO…
TJMS 1412883-57.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0800315-15.2019.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO – CONTR…