TJMS 0838608-94.2018.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000403-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMANDO JUDICIAL – INOBSERVÂNCIA – LIMITES DA COISA JULGADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Não há como estender a discussão para alterar o percentu…
TJMS 2000400-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU TEMA 608 DO STF E APLICOU PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA…
TJMS 1406021-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRA INTERESSADA – MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUN…
TJMS 0809941-32.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se, no presente recurso, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados.…