TJSP 1001123-29.2015.8.26.0539
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000422-71.2023.8.26.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DIRECIONADO A TERCEIRO. FRAUDE ELETRÔNICA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL, DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA FATURA. PEDIDO DE RESPO…
TJSP 1010212-12.2019.8.26.0224
OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE ÁGUA - RESTABELECIMENTO - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS QUE CABE AO MUNICÍPIO - SABESP QUE ASSUMIU OS SERV…
TJSP 0185984-34.2012.8.26.0100
APELAÇÃO. Mandato. Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente. Recurso da autora (ex-cliente) e adesivo do réu (advogado). Gratuidade da justiça concedida ao réu. Impugnação. Rejeição. Insufic…
TJSP 1003679-16.2022.8.26.0100
APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL - INTERCÂMBIO CANCELADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA (COVID-19). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE REDUZIU A MULTA CONTRATUAL A 10% DO VALOR PAGO PELO CURSO E AUTORIZOU A RETENÇÃO DA TAXA DE MATRÍCU…