TJMS 0900086-16.2012.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – RECURSO REJEITADO
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833823-79.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – OMISSÃO CONSTATADA - OMISSÃO SANADA - ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO MODIFICATIVO. 1-…
TJMS 0900279-70.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A PRESOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. MEDIDAS COERCITIVAS. CABÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVI…
TJMS 1422352-83.2025.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA EXAMINADORA – REJEITADA – MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO…
TJMS 0868508-15.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. E…