TJMS 0919659-35.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800695-83.2020.8.12.0009
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 2000430-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O ESTADO – FGTS – PROFESSORES – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406454-35.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, REJEITOU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – RECURSO NÃO CONHECIDO.…
TJMS 0817021-11.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. I - Presente o vício n…